TCU investiga desvios em emendas parlamentares e mira 15 deputados

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar suposto desvio de recursos de emendas parlamentares em ministérios comandados por partidos do Centrão. A apuração, revelada nesta sexta-feira (18), envolve 15 deputados federais e pelo menos quatro pastas do governo federal.

Segundo documentos obtidos pela reportagem, os técnicos do tribunal identificaram indícios de direcionamento de verbas para municípios específicos sem critérios técnicos, além de contratos firmados com empresas ligadas a parentes dos parlamentares investigados.

O relator do caso no TCU é o ministro Antonio Anastasia, que determinou a abertura de auditoria especial. Os investigados negam irregularidades.

Entenda o caso

A investigação teve origem em uma representação protocolada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) em agosto deste ano. O órgão apontou "fortes indícios de irregularidades" na execução de emendas da modalidade transferência especial, conhecidas como "emendas pix".

Nesse modelo, o dinheiro é repassado diretamente a estados e municípios sem a exigência de projeto detalhado ou fiscalização prévia. Só em 2026, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), foram pagos R$ 8,2 bilhões nessa modalidade.

Os técnicos do TCU cruzaram dados de 320 municípios que receberam recursos entre janeiro e agosto deste ano. Em 47 deles, identificaram concentração anormal de emendas de um mesmo parlamentar, com valores até 12 vezes superiores à média nacional.

Ministérios envolvidos

As pastas citadas na investigação são Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades, Saúde e Turismo. Juntas, elas concentram quase 60% das emendas de transferência especial pagas neste ano.

Procurados, os ministérios informaram que não foram notificados oficialmente sobre a investigação e que todos os repasses seguem critérios técnicos e a legislação vigente.

Reação no Congresso

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa está à disposição para colaborar com as apurações. "Defendemos a transparência total. Qualquer investigação que siga o devido processo legal terá nosso respeito institucional", afirmou.

Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cobrou celeridade. "É preciso separar o joio do trigo. Quem errou deve responder, mas não podemos criminalizar o instrumento das emendas, que é legítimo e previsto na Constituição", declarou.

Próximos passos

O TCU deve ouvir os 15 parlamentares citados nas próximas duas semanas. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa se há elementos suficientes para abrir inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem ser condenados a devolver os valores, pagar multas e, em caso de crime, responder por improbidade administrativa e desvio de recursos públicos.

O tribunal também estuda recomendar ao Congresso mudanças nas regras das emendas pix, como a exigência de plano de trabalho detalhado e a criação de um sistema de rastreamento em tempo real dos repasses.