STJ manda soltar ex-secretária e ex-superintendente da Saúde de Palmas investigados por fraudes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (2), a soltura da ex-secretária de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e do ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa. Ambos estavam presos desde junho, investigados por suspeitas de direcionamento, superfaturamento e fraudes em um contrato de R$ 139,1 milhões para a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital tocantinense.

A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como lobista do esquema, também teve habeas corpus aceito pela Justiça. No entanto, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia sido publicado um pedido formal de soltura em seu nome.

Decisão do ministro relator

As decisões foram concedidas individualmente pelo ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca. Ao autorizar a soltura, o magistrado substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados e testemunhas.

No caso de Andreis Vicente, a decisão autorizou ainda a convivência familiar e afetiva com a companheira, Cláudia Fernanda. O ministro considerou que os investigados já foram exonerados dos cargos públicos, a apuração policial foi concluída, os supostos crimes não envolveram violência e ambos são réus primários com residência fixa.

Entenda o caso

O caso teve início com a Operação Falsa Emergência, deflagrada pela Polícia Civil do Tocantins em junho. A investigação apura irregularidades na contratação da entidade filantrópica Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs Norte e Sul de Palmas. O contrato, oficializado em março de 2026, previa repasses de R$ 139,1 milhões.

O inquérito policial foi concluído no dia 20 de junho, com o indiciamento de dez pessoas. Elas respondem por crimes como desvio de dinheiro público, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No dia 27 de junho, os envolvidos foram denunciados e se tornaram réus em ação penal, que tramita sob segredo de Justiça.

Reações das defesas

A defesa de Dhieine Caminski afirmou que aguarda as comunicações oficiais para a expedição do alvará de soltura e reiterou confiança no esclarecimento dos fatos ao longo do processo. Já os advogados de Andreis Vicente destacaram que a decisão garante ao investigado o direito de responder em liberdade, ressaltando que ele ainda não havia sido intimado para prestar esclarecimentos.

“A legalidade começou a ser restituída”, afirmou a defesa de Cláudia Fernanda sobre as decisões favoráveis.

Próximos passos

Com a concessão da ordem pelo STJ, a 3ª Vara Criminal de Palmas ficará responsável pela fiscalização direta do cumprimento das medidas cautelares e do monitoramento eletrônico. Os réus devem apresentar defesa prévia no processo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato após identificar indícios de irregularidades e por não ver vantagem econômica para a cidade. O órgão deu 60 dias para que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das UPAs, garantindo que o atendimento aos moradores não seja interrompido.