MPTO aciona BRK Ambiental por falhas no abastecimento de água em Araguaína

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a BRK Ambiental para exigir medidas imediatas contra as interrupções no abastecimento de água em Araguaína, no norte do Tocantins. A ação pede que a concessionária pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos e apresente um plano de emergência para resolver o problema, que é recorrente desde 2022.

De acordo com o MPTO, laudos técnicos apontam falhas graves no serviço, incluindo o descumprimento de obrigações básicas e a falta de medidas para reduzir riscos conhecidos desde 2012, como a possibilidade de colapso estrutural no Poço Tubular Profundo do Setor Maracanã. A ação reúne denúncias de moradores, reclamações feitas ao Procon e relatórios da Agência Tocantinense de Regulação (ATR).

Medidas exigidas pelo MPTO

O MPTO quer que a BRK Ambiental apresente, em até 10 dias, um plano de emergência e contingência para Araguaína, além de um planejamento específico para o período de estiagem. Se uma interrupção não programada durar mais de 12 horas, a empresa deverá garantir água para serviços essenciais, como hospitais, creches e escolas. Caso a falta de água ultrapasse 24 horas, a concessionária deverá fornecer água potável aos moradores por meio de caminhões-pipa ou pontos comunitários de distribuição.

A ação também exige melhorias na comunicação com os consumidores. Em interrupções programadas, a BRK deverá avisar a população com antecedência. Em casos emergenciais, deverá informar o problema assim que identificá-lo e atualizar os consumidores a cada seis horas sobre o andamento do conserto. O MPTO estabeleceu prazos para que a empresa apresente relatórios mensais sobre o cumprimento das medidas durante um ano, sob pena de multas diárias em caso de descumprimento.

Auditoria em cobranças indevidas

Além da indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, o MPTO pede uma auditoria técnica na BRK Ambiental. O objetivo é verificar possíveis cobranças indevidas nas contas de água causadas pela presença de ar na tubulação. Caso sejam confirmadas, a ação pede o ressarcimento aos consumidores.

O MPTO aguarda uma decisão da Justiça sobre o pedido de liminar. Em nota, a BRK Ambiental afirmou que se trata de uma solicitação feita em 2024 e que atualmente não conhece nenhum problema semelhante pendente de solução. A empresa também disse que "irá prestar todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público do Tocantins e reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados no município de Araguaína".

A situação do abastecimento de água em Araguaína é um problema antigo, com registros de falhas desde 2022. A ação do MPTO busca responsabilizar a concessionária e garantir que a população tenha acesso contínuo ao serviço essencial. O caso segue em análise na Justiça.