Fraude de terras no TO: três são condenados por áreas fictícias

Dois irmãos e uma ex-oficiala de cartório foram condenados por falsificar documentos públicos para criar mais de 5 mil hectares de terras fictícias em Paranã, no Tocantins. O crime ocorreu entre 2006 e junho de 2013, e a sentença foi expedida pelo juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, da 1ª Escrivania Criminal de Paranã.

Conforme a Justiça, Ricardo Neves Prudente atuava como articulador das fraudes, Rafael Neves Prudente na intermediação e venda das áreas, e Maíra Nunes Paula trabalhava como oficiala do Cartório de Imóveis de Paranã na época. O grupo chegou a emitir 11 certidões falsas a partir de um imóvel de 310 hectares.

Esquema de falsificação e divisão de terras

No esquema, eram emitidas certidões falsas de imóveis rurais, com datas forjadas para parecer que os documentos haviam sido lavrados em 1990 e 1995. Os réus ainda usaram o nome de um homem falecido em 1965 para transferir os imóveis para uma empresa de fachada do grupo.

As terras eram divididas em parcelas inferiores a 500 hectares, para tentar dispensar a obrigatoriedade do georreferenciamento para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. O grupo também atuava na negociação de propina a servidores públicos para tentar destravar o registro das áreas fictícias em órgãos ambientais e agrários.

Movimentação financeira milionária

Investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontaram que os réus movimentaram valores milionários, superiores ao que declaravam. Somadas as contas bancárias dos três, somente no ano de 2013, a movimentação financeira total foi de R$ 5.008.625,16.

Os réus foram condenados a 5 anos e 10 meses de prisão, em regime semiaberto. O g1 solicitou um posicionamento às defesas dos réus, mas não teve resposta até a última atualização da reportagem.

Contexto e próximos passos

O caso é um exemplo de fraude fundiária que visa burlar a legislação agrária e enganar o sistema de registro de terras no Brasil. A condenação reforça a atuação do Gaeco no combate a crimes organizados que envolvem falsificação documental e lavagem de ativos no Tocantins.

Os condenados podem recorrer da decisão em liberdade, mas a sentença estabelece um precedente para casos semelhantes na região. A Justiça de Paranã segue monitorando possíveis desdobramentos do esquema, que envolveu a criação de áreas fictícias para venda ilegal.